Termos de Uso e Aceite — Hôôo

Última atualização: 14 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Hôôo ("Plataforma"), disponibilizado por D OLIVEIRA TECH, inscrita no CNPJ sob o nº 46.679.328/0001-87, com sede em R ANDRE PERNET 40 ("nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o serviço.

1. Sobre a Plataforma

O Hôôo é uma plataforma híbrida que combina:

• Portal de notícias locais geradas pela comunidade, no qual os próprios usuários publicam fatos, reportagens e informações sobre sua região.
• Rede social, com recursos de interação entre usuários (curtidas, comentários, denúncias, seguidores).
• Espaço publicitário pago, no qual usuários podem contratar divulgações, impulsionamentos e anúncios mediante pagamento.

2. Cadastro e conta de usuário

• Para utilizar funcionalidades autenticadas, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas.
• Você deve ter no mínimo 16 anos. Usuários entre 16 e 18 anos devem possuir autorização dos responsáveis legais.
• Você é responsável pela guarda das credenciais (senha, código de acesso) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou utilizar bots para manipular interações.
• Podemos exigir confirmação de e-mail, telefone ou outros documentos para validar sua identidade.

3. Conteúdo publicado pelos usuários

Você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publica, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, links e comentários ("Conteúdo do Usuário").

Ao publicar, você declara e garante que:

• É o autor do conteúdo ou possui todos os direitos e autorizações necessárias para divulgá-lo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (autorais, imagem, privacidade, honra, marca, etc.).
• As informações divulgadas como notícia são verdadeiras, apuradas com responsabilidade e não configuram desinformação deliberada.

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar tecnicamente e distribuir esse conteúdo dentro da Plataforma e em divulgações dela. Essa licença vigora enquanto o conteúdo estiver publicado e cessa com a sua remoção, ressalvadas cópias de backup e obrigações legais de retenção.

4. Regras de conduta

É terminantemente proibido publicar ou compartilhar:

• Conteúdo ilícito, criminoso ou que incite a violência.
• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, misoginia, capacitismo ou qualquer forma de discriminação.
• Conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes ou material íntimo de qualquer pessoa sem o seu consentimento expresso.
• Assédio, ameaças, perseguição (stalking), doxxing ou exposição indevida de dados pessoais de terceiros.
• Desinformação dolosa, notícias falsas, manipulação de fatos ou imagens com finalidade de enganar.
• Spam, esquemas de pirâmide, golpes, phishing, malware ou links maliciosos.
• Violação de direitos autorais, marca registrada ou segredo industrial.
• Tentativas de burlar a moderação, criar múltiplas contas banidas ou explorar vulnerabilidades do sistema.

5. Moderação, denúncias e sanções

• Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de moderar conteúdo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação pode ser removido, ocultado, despublicado ou desindexado.
• Você pode denunciar publicações abusivas pelos canais internos da Plataforma. Toda denúncia é analisada por nossa equipe.
• Em caso de descumprimento, podemos aplicar advertência, suspensão temporária, banimento permanente da conta, retenção de valores em disputa e/ou comunicação às autoridades competentes.

6. Anúncios, divulgações pagas e impulsionamentos

• Usuários podem contratar espaços publicitários e impulsionamento de publicações mediante pagamento, conforme tabela e regras vigentes no momento da contratação.
• Todo conteúdo publicitário deve estar claramente identificado como tal e cumprir o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e demais normas aplicáveis.
• Não veiculamos anúncios de produtos ilegais, jogos de azar não autorizados, bebidas alcoólicas voltadas a menores, remédios sem registro, esquemas financeiros fraudulentos, criptoativos sem autorização ou qualquer conteúdo que viole a lei brasileira.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou remover qualquer campanha sem necessidade de motivação, restituindo o valor proporcional não veiculado.

7. Pagamentos, carteira e saques

• Os pagamentos são processados pelo parceiro Stripe, sujeitos aos termos e tarifas do processador.
• Valores recebidos por divulgações são creditados na sua carteira interna após confirmação do pagamento e descontadas as taxas aplicáveis.
• Solicitações de saque obedecem a valor mínimo, prazos de processamento e regras antifraude divulgadas no aplicativo.
• Estornos e contestações seguirão a política do meio de pagamento utilizado e a legislação consumerista aplicável.
• Você é responsável pelo recolhimento de tributos incidentes sobre os valores recebidos por meio da Plataforma.

8. Propriedade intelectual

A marca, logotipo, layout, código-fonte, design, textos e demais elementos da Plataforma pertencem a D OLIVEIRA TECH e são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

A licença de uso da Plataforma concedida a você é pessoal, limitada, revogável e não exclusiva.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, acessível a partir da aba "Privacidade" do seu perfil. Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente do conteúdo da Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

• Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou em razão de fatos de força maior.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, mas trabalhamos continuamente para corrigi-los.
• Suporte ao usuário é prestado pelos canais oficiais divulgados no aplicativo.

11. Limitação de responsabilidade

• Atuamos como mero provedor de aplicação. Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários, salvo quando, após notificação válida, deixarmos de remover conteúdo manifestamente ilícito, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.
• Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros em razão de descuido do usuário com suas credenciais.
• Não respondemos por falhas de operadoras de internet, incompatibilidades do dispositivo do usuário ou caso fortuito e força maior.

12. Encerramento e exclusão da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na aba "Privacidade" do perfil. A inativação encerra a sessão e remove sua conta do acesso público.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou inatividade prolongada.
• Dados poderão ser retidos pelo prazo legal mínimo, conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo a versão atualizada publicada nesta mesma seção, com a data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas de forma destacada. O uso continuado após a alteração caracteriza aceite tácito da nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

D OLIVEIRA TECH — CNPJ 46.679.328/0001-87
E-mail: doliveiratech@outlook.com
Endereço: R ANDRE PERNET 40